É a modalidade de licitação destinada à aquisição de produtos e contratação de serviços considerados comuns, instituída pela Lei nº 10.520/2002.
O pregão presencial desenvolve-se conforme as licitações tradicionais, em sessão pública com a presença física do pregoeiro, equipe de apoio, licitantes (ressalvado os casos nos quais o edital permita a participação pelo encaminhamento postal) e interessados
Nesse sentido, a Lei das Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) é aplicável de maneira suplementar ao pregão.