A Prefeitura Municipal de Viseu, vem a público esclarecer à população que desde o início da pandemia da COVID-19, VEM CUMPRINDO TODOS OS REQUISITOS LEGAIS descritos na Lei Federal nº 13.979/2020, em relação ao PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PRÓPRIO e as demais informações requeridas nas resolução do TCM/PA, que podem ser consultadas por qualquer cidadão no endereço eletrônico
