Inexigibilidade – 2024

É um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação. A licitação não pode acontecer de forma sigilosa, sempre deverá ser pública, respeitando o direito da publicidade, acessível a qualquer cidadão.


LICITAÇÕES 

Inexigibilidade N° 014/2024 – Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de levantamentos de Dados, Elaboração e Execução de Defesa Administrativa, Lei Orçamentária 2025 e Balanço Geral 2024, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do município de Viseu/PA.

Inexigibilidade N° 013/2024 – Contratação de empresa especializada em serviços notariais e de registro para atendimento das necessidades das Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais de Viseu.

Inexigibilidade N° 011/2024 – Locação de 01 (um) imóvel para o funcionamento da Escola de Dança ao projeto “Dançar para Sonhar”, para atender as demandas da Secretaria Municipal da Mulher, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, no Município de Viseu/PA.

Inexigibilidade N° 010/2024 – Locação de 01 (um) imóvel para a instalação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I, na sede do município de Viseu/PA.

Inexigibilidade N° 009/2024 – Locação de 01 (um) imóvel para funcionamento do Conselho Tutelar na sede do município de Viseu/PA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Inexigibilidade N° 008/2024 – Locação de 01 (um) imóvel para funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente do município de Viseu/PA.

Inexigibilidade N° 007/2024 – Locação de 01 (um) imóvel para o qual se destina para o funcionamento da Casa de Apoio e Hospedagem da Policia Militar na Vila do Cristal, Região da Pará-Maranhão, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2021, no Município de Viseu/PA.

Inexigibilidade N° 006/2024 – Locação de 01 (um) imóvel para o qual se destina para o funcionamento da Casa de Apoio e Hospedagem da Policia Militar na Sede do Município, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2021, no Município de Viseu/PA.

Inexigibilidade N° 005/2024 – Locação de 01 (um) imóvel para o funcionamento da Unidade Básica de Saúde Tia Chica Chagas, na Vila de Curupaiti no município de Viseu/PA.

Inexigibilidade N° 004/2024 – Locação de 01 (um) imóvel para o qual se destina para o funcionamento da Casa de Apoio e Hospedagem da Secretaria Municipal de Administração, no Município de Viseu/PA.

Inexigibilidade N° 003/2024 – Locação de 01 (um) imóvel para o funcionamento provisório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof.ª Maria Albuquerque Lima, no Município de Viseu/PA.

Inexigibilidade N° 002/2024 – Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Consultoria Técnica de Contabilidade pública, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Cultura, no Município de Viseu/PA.

Inexigibilidade N° 001/2024 – Locação de 01 (um) imóvel para o funcionamento  provisório da Escola Municipal de Educação Infantil Santa Ana, visando atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Viseu/PA.