Dispensa Nº 013/2023 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO ANUAL DO SISTEMA ESPECIFICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA EMISSÃO DE IDENTIFICAÇÃO (REGISTRO GERAL – RG), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA.

Número: 013/20223
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de licença de uso anual do sistema especifico de identificação civil da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para emissão de identificação (Registro Geral – RG), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Viseu/PA.
Valor único: R$ 5.688,88                   
Situação: REALIZADA 

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01 – SOLICITAÇÃO
02 – PARECER JURÍDICO INICIAL
03 – JUSTIFICATIVA DO PROCESSO
04 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO
05 – JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA
06 – PARECER JURÍDICO FINAL
07 – PARECER DE CONTROLE INTERNO
08 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
09 – TERMO DE CONT. 404.2023.CPL- PRODEPA
10 – PORT. FISCAL DE CONTRATO
11 – SOLICITAÇÃO – 1° TERMO ADITIVO
12 – PARECER JURÍDICO – 1° TERMO ADITIVO
13 – PARECER CONTROLE INTERNO – 1° TERMO ADITIVO
14 – 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONT. 404.2023.CPL
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