A dispensa da licitação é uma desburocratização aplicada à casos especiais previstos em lei. Ela está prevista no art. 24 da Lei 8.666/93.
São situações pontuais que exigem um atendimento rápido e eficaz, ou ainda, que não justificam a movimentação do procedimento licitatório.
LICITAÇÕES
Dispensa 001/2020 – AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL S-10 DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
Dispensa 002/2020 – CONTRATAÇÃO E EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ DO GURUPI
Dispensa 003/2020 – AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO COMUM, FARMÁCIA BÁSICA, MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS QUE SERÃO USADOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO MUNICÍPIO DE VISEU CUJA DEMANDA FOI AGRAVADA PELA PANDEMIA MUNDIAL DO NOVO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, CAUSADORA DA DOENÇA COVID-19
Dispensa 004/2020 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL E CILINDRO A SEREM UTILIZADAS PARA ATENDER AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E UBS DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA.
Dispensa 005/2020 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ITENS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, BEM COMO ATENDER AS NECESSIDADES URGENTES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS DA ESFERA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA PANDEMIA MUNDIAL CORONA VÍRUS – COVID19.
Dispensa 006/2020 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, INSUMOS, E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, SAMU E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO MUNICIPIO, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS – COVID19, ATÉ A CONCLUSÃO DO COMPETENTE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO.
Dispensa 007/2020 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CASTER, DESEMPENO, BEM COMO FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARA DE AR E PROTETORES PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA DE VISEU.
Dispensa 008/2020 – AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO PARA DIAGNOSTICO DO CORONAVÍRUS – COVID19 , DEVIDAMENTE APROVADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VISEU-PA, DADA A PANDEMIA GLOBAL DO ALUDIDO VÍRUS.
Dispensa 009/2020 – AQUISIÇÃO DE IVERMECTINA PARA O MUNICÍPIO DE VISEU/PA, EM VIRTUDE DA PANDEMIA MUNDIAL DO CORONAVÍRUS-COVID19.
Dispensa 010/2020 – AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDOS PARA DIAGNOSTICO DP CORONAVÍRUS – COVID19, DEVIDAMENTE APROVADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VISEU-PA.
Dispensa 011/2020 – AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS A SEREM UTILIZADOS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA MUNDIAL DO CORONAVÍRUS – COVID19.
Dispensa 012/2020 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE GASOMETRIA E INSUMOS A SEREM UTILIZADOS NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA MUNDIAL DO CORONAVIRUS-COVID-19.
Dispensa 013/2020 – AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DIAGNOSTICO DO CORONAVÍRUS – COVID19, DEVIDAMENTE APROVADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VISEU-PA, DADA A PANDEMIA GLOBAL DO ALUDIDO VÍRUS.
Dispensa 014/2020 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA.
Dispensa 015/2020 – ALUGUEL DE IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA TIRADENTES, S/N, BAIRRO: CENTRO, CIDADE DE VISEU, ESTADO PARÁ, CEP: 68.620-000 COM ÁREA TOTAL DE 405,00M².
