Decretos Municipais Vigentes

• Decreto Nº 001/2024 – Dispões sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde, do município de Viseu/Pa, no biênio 2024-2025.
• Decreto Nº 002/2024 – Dispões sobre a nomeação dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Viseu/Pa, eleitos pelo pleito municipal de 01/10/2023, para o mandato de 04 (quatro) anos, no quadriênio 2024 a 2027.
• Decreto Nº 003/2024 – Dispões sobre o Gerenciamento e Funcionamento da Secretaria Municipal da Mulher, sobre a nomeação do secretário titular da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, sobre a nomeação interina do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e sercetário municipal de Transporte e Infraestrutura, e dá outras providências. 
• Decreto Nº 004/2024 – Declara Ponto Facultativo em todos os órgão municipais da administração direta e indireta do município de Viseu, e dá outras providências.
• Decreto Nº 005/2024 – Dispõe sobre a regulamentação do inciso VII do caput do Art. 12 da Lei mº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração pública municipal da prefeitura municipal de Viseu/Pa, e dá outras providências.
• Decreto Nº 006/2024 – Dispõe sobre a criação da Estrutura Administrativa e estabelece fluxos e procedimentos necessários a implantação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da prefeitura municipal de Viseu/Pa, e dá outras providências.
• Decreto Nº 007/2024 – Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal para o cargo de Diretor de Licitações e Contratos vinculado à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/PA, e dá outras providências.
• Decreto Nº 008/2024 – Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos municipais para compor o Departamento de Planejamento Técnico e Contratação Anual vinculado à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/pa, e dá outras providências.
• Decreto Nº 009/2024 – Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal para compor o Departamento de Pesquisa de Preços vinculado à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/pa, e dá outras providências.
• Decreto Nº 010/2024 – Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos municipais para compor o Departamento de Gestão e Fiscalização de Contratos vinculado à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/pa, e dá outras providências.
• Decreto Nº 011/2024 – Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação para compor o Departamento de Licitações e Contratos Administrativos vinculado à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/pa, e dá outras providências.
• Decreto Nº 012/2024 – Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal da Mulher do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 013/2024 – Dispõe sobre a inauguração do prédio da Secretaria Municipal da Mulher no município de Viseu/Pa, e dá outras providências.
• Decreto Nº 014/2024 – Dispõe sobre a aprovação do Plano de Contratações Anual, para o exercício de 2024 no âmbito da administração pública municipal da Prefeitura Municipal de Viseu/pa, e dá outras providências.
• Decreto Nº 015/2024 – Dispõe sobre a criação, orgnização e funcionamento da Junta Médica do município de Viseu/Pa, para fins de realização de Perícia Oficial em Saúde, visando avaliar tecnicamente as questões relacionadas à saúde e capacidade laborativa dos servidores municipais e dá outras providências. 
• Decreto Nº 016/2024 – Decreta Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta do município de Viseu e dá outras providências.
• Decreto Nº 017/2024 – DECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E INSTAURA OS PROCEDIMENTOS DE REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO MANGUEIRÃO LOCALIZADO EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 018/2024 – DECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E INSTAURA OS PROCEDIMENTOS DE REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO AÇAITEUA LOCALIZADO EM ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 019/2024 – DECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E INSTAURA OS PROCEDIMENTOS DE REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO POEIRÃO LOCALIZADO EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 020/2024 – DECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E INSTAURA OS PROCEDIMENTOS DE REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO CIDADE NOVA LOCALIZADO EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 021/2024 – DECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E INSTAURA OS PROCEDIMENTOS DE REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO APEVI LOCALIZADO EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Decreto Nº 022/2024 – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 023/2024 – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 024/2024 – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 025/2024 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 026/2024 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 027/2024 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Decreto Nº 028/2024 – DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR JADSON ALMEIDA FERNANDES SILVA POR ABANDONO DE CARGO COM BASE NOS INCISOS I, IX E §1º DO ART. 202 DA LEI MUNICIPAL Nº 001/1990 DOI CARGO EFETIVO DE VIGIA VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 029/2024 – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO VINICIUS MELO DOS SANTOS DA SILVA DO CARGO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 030/2024 – DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA  ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 031/2024 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO E PARA A CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOB RESTRIÇÃO DE ACESSO, OBSERVADOS O GRAU E O PRAZO DE SIGILO, CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXIII DO CAPUT DO CARTIGO 5, NO INCISO II DO §3º DO ARTIGO 37 E NO §2º DI ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 032/2024 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 033/2024 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 034/2024 – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO DEPARTAMENTO DE PESQUISA DE PREÇOS VINCULADO À SERCRETARIA MUNICIPAÇ DE GESTÃO E PLANEJAMENTO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 035/2024 – DISPÕE SOBREA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA COMPOR O DEPARTAMENTO DE PESQUISA DE PREÇOS VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 036/2024 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA COMPOR O DEPARTAMENTO DE PESQUISA DE PREÇOS VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 037/2024 – DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EM PIQUI NA COMUNIDADE DE PIQUI, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 038/2024 – DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA AMELIA ARANHA NA COMUNIDADE DO JARAQUARA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 039/2024 – DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DEENSINO FUNDAMENTAL SENHOR ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA NA VILA DO PEDÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ PITRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 040/2024 – DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL DIVINA PROVIDÊNCIA NA VILA DO AÇAITEUA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 041/2024 – DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EM MAMAU NA COMUNIDADE DE MAMAU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 042/2024 – DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS  OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VISEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 043/2024 – DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VISEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 044/2024 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 0043/2024 GAB/PMV E RECONHECE COMO FERIADO ESCOLAR NACIONAL O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE VISEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Nº 045/2024 – Dispões sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente do Município de Vise – Estado do Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 046/2024 – Dispões sobre o Funcionamento dos Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Viseu no dia do Servidor Público e dá outras providências.
• Decreto Nº 047/2024 – Dispões sobre a Criação do COnselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de Viseu – Estado do Pará, e dá outras providências.

• Decreto Nº 185/2023 – Dispões sobre a nomeação e autorização para o servidor público municipal Daysin do Nascimento Silva, atuar como Fiscal Ambiental do município de Viseu/Pa, vinculado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
• Decreto Nº 184/2023 – Regulamenta o Sistema Eletrônico de Gestão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (Nfs-e), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN), do Documento de Arrecadação Municipal Eletrônico (DAM-e), dos Livros Eletrônicos de Serviços Prestados e Tomados, do Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU), do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, da Taxa de Fiscalização Localização Instalação e Funcionamento, da Emissão de Certidões Negativas e demais documentos fiscais autorizados pela Secretaria Municipal de Finanças do município de Viseu/Pa, e dá outras providências.
• Decreto Nº 181/2023 – Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos municipais da administração direta e indireta do município de Viseu e dá outras providências.
• Decreto Nº 180/2023 – Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos municipais da administração direta e indireta do município de Viseu e dá outras providências.
• Decreto Nº 005/2023 – Dispõe sobre a nomeação para responder interinamente pela Secretaria de Gestão e Planejamento do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 166/2023 – Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 165/2023 – Decreta Luto Oficial no município de Viseu em virtude do falecimento de Teotônio Rodrigues Guerreiro.
• Decreto Nº 164/2023 – Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos municipais da administração direta e indireta do município de Viseu e dá outras providências.
• Decreto Nº 163/2023 – Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 162/2023 – Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social.
• Decreto Nº 160/2023 – Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos municipais da administração direta e indireta do município de Viseu e dá outras providências.
• Decreto Nº 060/2023 – Dispõe sobre a nomeação de Secretária de Gabinete na Prefeitura Municipal de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 059/2023 – Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade funcional de servidor público municipal na forma do Artigo 19 do ADCT – CF/88.
• Decreto Nº 058/2023 – Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos municipais da administração direta e indireta do município de Viseu e dá outras providências.
• Decreto Nº 023/2023 – Dispõe sobre a implantação de medidas de delegação de competências como forma de oportunizar maior dinamização da máquia pública municipal de Viseu, Pará, e dá outras provisências.
• Decreto Nº 022/2023 – Dispõe sobre a substituição dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, do município de Viseu-Pa, no biênio 2021-2023.
• Decreto Nº 021/2023 – Dispõe sobre o Reconhecimento de Situação de Emergência no Município de Viseu/pa, e dá outras providências.
• Decreto Nº 020/2023 – Dispõe sobre a suspensão das aulas nas escolas municipais no município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 019/2023 – Dispõe sobre o Marco Temporal de Transição dos Regimes Jurídicos de Contratações Públicas, para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui novo regime de licitações e contratos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 018/2023 – Dispõe sobre a exoneração do cargo de vice-diretora escolar no município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 017/2023 – Dispõe sobre as nomeações dos Membros do Conselho de Segurança Pública Municipal – CONSEM, município de Viseu, Pará, biênio de 2023 a 2025.
• Decreto Nº 015/2023 – Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Gabinete do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 014/2023 – Dispõe sobre a nomeação do Controlador Interno do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 013/2023 – Dispõe sobre a nomeação do Procurador Geral do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 011/2023 – Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Pesca do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 010/2023 – Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Assistência Social do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 009/2023 – Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Meio Ambiente do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 008/2023 – Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Agricultura do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 007/2023 – Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Obras e Infraestrutura do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 006/2023 – Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Cultura do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 005/2023 – Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Saúde do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 004/2023 – Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Educação do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 003/2023 – Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Finanças do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 002/2023 – Dispõe sobre as nomeações dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS/FUNDEB, município de Viseu-Pa, no Quadriênio 2023-2026
• Decreto Nº 001/2023 – Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Administração do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.

• Decreto Nº 004/2023 de 14 de feveriro de 2023 – Dispõe sobre a instituição da Comissão Administrativa de Trânsito de Mandato – CATM no âmbito da administração pública do município de Viseu/Pa e dá outras providências.
• Decreto Nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023 – Dispõe sobre as nomeações dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS/FUNDEB, município de Viseu-Pa, no biênio 2023-2024.
• Decreto Nº 001/2023 de 02 de janeiro de 2023 – Dispõe sobre as nomeações dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME), município de Viseu-Pa, no biênio 2023-2024.

Ano: 2022

• Decreto Nº 022/2022 – GABINETE PREFEITO – Dispões sobre o Instrumento de Avaliação de Mérito e Desempenho para fins de provimento de função de Direção de Instituição Educacional da Rede Municipal de Ensino de Viseu/Pa e dá outras providências.
• Decreto Nº 015/2022 – GABINETE PREFEITO – Dispões sobre a nomeação do Chefe de Gabinete do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 014/2022 – GABINETE PREFEITO – Dispões sobre a nomeação do Procurador Geral do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 013/2022 – GABINETE PREFEITO – Dispões sobre a nomeação do Controlador Interno do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 012/2022 – GABINETE PREFEITO – Dispões sobre a nomeação da Secretária de Meio Ambiente do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 011/2022 – GABINETE PREFEITO – Dispões sobre a nomeação do Secretário de Cultura do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 010/2022 – GABINETE PREFEITO – Dispões sobre a nomeação da Secretária de Agricultura do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 009/2022 – GABINETE PREFEITO – Dispões sobre a nomeação do Secretária de Desporto, Cultura e Lazer do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 008/2022 – GABINETE PREFEITO – Dispões sobre a nomeação do Secretário de Pesca do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 007/2022 – GABINETE PREFEITO – Dispões sobre a nomeação da Secretária de Assistência Social do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 006/2022 – GABINETE PREFEITO – Dispões sobre a nomeação do Secretário de Obras do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 005/2022 – GABINETE PREFEITO – Dispões sobre a nomeação do Secretário de Saúde do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 004/2022 – GABINETE PREFEITO – Dispões sobre a nomeação da Secretária de Educação do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 003/2022 – GABINETE PREFEITO – Dispões sobre a nomeação do Secretário de Gestão e Planejamento do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 002/2022 – GABINETE PREFEITO – Dispões sobre a nomeação da Secretária de Finanças do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 001/2022 – GABINETE PREFEITO – Dispões sobre a nomeação do Secretário de Administração do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 023/2022 – Dispões sobre a instituição da Comissão Administrativa de Transição de Mandato – CATM no âmbito da administração pública do município de Viseu/Pa e dá outras providências.
• Decreto Nº 020/2022 – Dispões sobre a nomeação para responder interinamente pela Secretária de Pesca do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 019/2022 – Dispões sobre a exoneração da Secretária de Pesca do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 018/2022 – Decreta Ponto Facultativo em Comemoração ao aniversário do município de Viseu em todos os Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta do município de Viseu e dá outras providências.
• Decreto Nº 017/2022 – Dispõe sobre a exoneração do auxiliar administrativo vinculado a Secretaria de Educação do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 016/2022 – Decreta Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta do município de Viseu e dá outras providências.
• Decreto nº 015/2022 – Dispõe sobre as nomeações dos novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social CACS/FUNDEB do município de Viseu, Pará, no biênio 2021-2022.
• Decreto nº 014/2022 – Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Assistência Social do município de Viseu, Pará, e da outras providências.
• Decreto nº 013/2022 – Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Assistência Social do município de Viseu, Pará, e da outras providências.
• Decreto nº 012/2022 – Dispõe sobre as nomeações dos membros do Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas no município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto nº 011/2022 – Decreta Estado de Calamidade Pública no município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto nº 010/2022 – Decreta Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto nº 009/2022 – Dispõe sobre a exoneração da Procuradoria Jurídica do município de Viseu, Eva Viviane de Nazaré Cirino, Pará, e dá outras providências.
• Decreto nº 008/2022 – Dispõe sobre a atualização das medidas de combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto nº 007/2022 – Decreta Luto Oficial no Município de Viseu em Virtude do Falecimento do senhor Anivaldo Vale.
• Decreto nº 006/2022 – Dispõe sobre a Comissão Inter setorial pelos Direitos da Infância e Adolescência no município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto nº 003/2022 – Dispõe sobre o Cancelamento das Atividades de Carnaval do ano de 2022, e atualização das medidas de combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará e dá outras providências.
• Decreto nº 002/2022 – Decreta Luto Oficial no município de Viseu em virtude do falecimento do defensor público e professor Raimundo Cirino Irmão.
• Decreto nº 001/2022 – Decreta Luto Oficial no município de Viseu em virtude do falecimento do senhor Valdir Ribeiro.

Ano: 2021

• Decreto nº 191/2021 – Dispões sobre a nomeação do Procurador Municipal do Município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto nº 190/2021 – Dispões sobre a exoneração do Procurador Municipal do Município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto nº 188/2021 – Determina Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais do Município de Viseu em Alusão às Comemorações do dia do Servidor Público e dá outras providências.
• Decreto nº 184/2021 – Dispõe sobre as nomeações de membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Viseu, no biênio 2022/2023.
• Decreto nº 183/2021 – Determina Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais do Município de Viseu em Alusão às Comemorações do dia do Servidor Público e dá outras providências.
• Decreto nº 180/2021 – Determina Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais do Município de Viseu e dá outras providências.
• Decreto nº 179/2021 – Extingue a Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Nova do Itambá.
• Decreto nº 178/2021 – Extingue a Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Francisco Borsani – Laguinho.
• Decreto nº 177/2021 – Extingue a Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimundo Hermínio.
• Decreto nº 176/2021 – Extingue a Escola Municipal de Ensino Fundamental em Vila Real.
• Decreto nº 175/2021 – Extingue a Escola Municipal de Ensino Fundamental em Trindade.
• Decreto nº 172/2021 – Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o Fórum Municipal de Educação – FME, de caráter permanente, com a finalidade de coordenar as Conferências Municipais de Educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações e, promover as articulações necessárias com o Fórum Estadual de Educação e o Fórum Nacional de Educação.
• Decreto nº 171/2021 – Decreta Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais do Município de Viseu, e dá outras providências.
• Decreto nº 170/2021 – Dispões sobre as nomeações dos Representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança – CMDCA, município de Viseu/Pa, no biênio 2021-2022.
• Decreto nº 166/2021 – Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social
• Decreto nº 165/2021 – Determina Ponto Facultativo e Feriado em todos os órgãos municipais do município de Viseu e dá outras providências.
• Decreto nº 161/2021 – Institui e regulamenta o funcionamento da Sala do Empreendedor no âmbito da administração municipal, executivo municipal de Viseu, Estado do Pará, e dá outras providências.
• Decreto nº 160/2021 – Dispõe sobre a Política de Governança Pública, Risco de Compliance no âmbito do poder executivo do município de Viseu, Pará e dá outras providências
• Decreto nº 159/2021 – Dispõe sobre a Nomeação do Procurador Municipal do Município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto nº 158/2021 – Dispõe sobre a Exoneração do Procurador Municipal do Município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto nº 157/2021 – Estabelece o Plano de Ação do Município de Viseu para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administrativa e Financeira – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do Art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro d 2020.
• Decreto nº 156/2021 – Dispõe sobre a atualização das medidas de Combate à Pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto nº 155/2021 – Decreta luto oficial no Município de Viseu em virtude do falecimento da senhora MARIA PAIVA FERREIRA, Ex-Vereadora e Professora neste município.
• Decreto nº 154/2021 – Dispõe sobre novas nomeações de Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE município de Viseu-Pa, no quadriênio 2021-2024
• Decreto nº 149/2021 – REPUBLICADO – Dispões sobre atualização das Medidas de Combate à Pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto nº 153/2021 – Dispões sobre a Nomeação do Procurador Municipal do Município de Viseu, e dá outras providências.
• Decreto nº 152/2021 – Dispões sobre a Exoneração do Procurador Municipal do Município de Viseu, e dá outras providências.
• Decreto nº 151/2021 – Decreta luto oficial no Município de Viseu em virtude do falecimento do senhor JOÃO FERNANDES RIBEIRO DOS SANTOS, ExVereador e atual Gerente do BANPARÁ no município.
• Decreto nº 150/2021 – Dispõe Sobre a implementação de medidas de distanciamento controlado durante o período em que é realizada a Semana Santa, e sobre a implementação de ponto facultativo no dia 1º de abril de 2021.
• Decreto nº 149/2021 – Dispões sobre a prorrogação das Medidas de Combate à Pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 148/2021: Dispõe sobre novas medidas de combate à Pandemia do Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará e dá outras providências.
• Decreto Nº 147/2021: Dispõe sobre o uso de Certificado Digital e Assinaturas Eletrônicas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Viseu.
• Decreto Nº 146/2021: Dispõe sobre a flexibilização das medidas de distanciamento controlado, dispostas nos Decretos Nº 143/2021 e nº 144/2021 do município de Viseu, Pará e dá outras providências.
• Decreto Nº 145/2021: Dispõe sobre a implementação de medidas de delegação de competências como forma de oportunizar maior dinamização da máquina pública municipal.
• Decreto Nº 144/2021: Dispõe sobre a implementação de medidas de distanciamento controlado durante o período em que tradicionalmente é realizado o carnaval, e sobre a implementação de ponto facultativo dos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.
• Decreto Nº 143/2021: Dispõe sobre a retomada das medidas de distanciamento controlado, dispostos no Decreto Nº 078/2020 do município de Viseu/Pa, e dá outras providências.

Ano: 2020

• Decreto Nº 89/2020: Dispõe sobre a transferência da data do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público no município de Viseu/Pa e dá outras providências.
• Decreto Nº 88/2020: Dispõe sobre o retorno parcial das aulas de forma remota na rede municipal de ensino de Viseu como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do Coronavírus – COVID-19 no município de Viseu e dá outras providências.
• Decreto Nº 87/2020: Dispõe sobre a criação do Comitê de Emergência Cultural no Município de Viseu-Pa.
• Decreto Nº 86/2020: Altera os Termos do Decreto nº 078/2020, que Institui Normas para Funcionamento de Bares, Restaurantes e demais atividades e dá outras providências.
• Decreto Nº 85/2020: Dispõe sobre as medidas de combate ao COVID-19 nas Convenções Partidárias Municipais de 2020.
• Decreto Nº 84/2020: Determina a prorrogação da suspensão das aulas da Rede Pública Municipal como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do Coronavírus – COVID-19 no município de Viseu/Pa, e dá outras providências.
• Decreto Nº 83/2020: Dispõe sobre a liberação da prática de esportes individuais e coletivos no município de Viseu/Pa e dá outras providências.
• Decreto Nº 82/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretário Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Abel Chaves em Viseu.
• Decreto Nº 81/2020: Dispõe sobre as limitações à conduta dos agentes públicos no ano eleitoral de 2020, no âmbito da administração pública do município de Viseu no estado do Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 80/2020: Determina a prorrogação da suspensão das aulas na rede pública municipal como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do Novo Coronavírus – COVID19 no município de Viseu-Pa, e dá outras providências.
• Decreto Nº 79/2020: Dispões sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio-Ambiente de Viseu-Pa.
• Decreto Nº 78/2020: Institui normas para funcionamento de bares, restaurantes e demais atividades, e dá outras providências.
• Decreto Nº 77/2020: Determina a prorrogação da suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa, e dá outras providências.
• Decreto Nº 75/2020: Revoga o Decreto nº 074/2020 e Inciso II do Art. 1º do Decreto 062/2020, e dá outras providências.
• Decreto Nº 74/2020: Renova, com alterações, os termos do Decreto nº 071/2020, que estabelece horário para funcionamento de estabelecimentos cuja atividade não seja essencial no município de Viseu/Pa, e dá outras providências.
• Decreto Nº 73/2020: Determina a prorrogação da suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa, e dá outras providências.
• Decreto Nº 72/2020: Determina a extinção das barreira sanitárias no município de Viseu e dá outras providências.
• Decreto Nº 71/2020: Renova com alterações os termos do Decreto Nº 69/2020, que estabelece horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais cuja a atividade não seja essencial no município de Viseu/Pa e dá outras providências.
• Decreto Nº 70/2020: Determina a prorrogação da suspensão das aulas na Rede Pública Municipal como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa e dá outras providências.
• Decreto Nº 69/2020: Renova com alterações os Termos do Decreto Nº 67/2020 que estabelece horário para funcionamento de estabelecimentos comerciais cuja atividade não seja essencial no município de Viseu/Pa e dá outras providências.
• Decreto Nº 68/2020: Altera o inciso do Artigo 3º do Decreto nº 063/2020.
• Decreto Nº 67/2020: Renova os Termos do Decreto Nº 66/2020 que estabelece horário para funcionamento de estabelecimentos comerciais cuja atividade não seja essencial no município de Viseu/Pa e dá outras providências.
• Decreto Nº 66/2020: Estabelece horário para funcionamento de estabelecimentos comerciais cuja atividade não seja essencial no município de Viseu/Pa e dá outras providências.
• Decreto Nº 65/2020: Determina a obrigatoriedade do uso de máscara facial em todo o território do município de Viseu/Pa, estipula regras de horário de acesso ao município de Viseu e dá outras providências.
• Decreto Nº 64/2020: Determina prorrogação da suspensão das aulas na Rede Pública Municipal como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa e dá outras providências.
• Decreto Nº 63/2020: Institui, temporariamente, o Gabinete de Crise do Município de Viseu/Pa, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março de 2020.
• Decreto Nº 62/2020: Determina e estipula regras adicionais de isolamento social e enfrentamento ao coronavírus no município de Viseu/Pa e da outras providências em virtue da pandemia no coronavírus (COVID-19).
• Decreto Nº 61/2020: Determina prorrogação da suspensão das aulas na Rede Pública Municipal como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa e dá outras providências.
• Decreto Nº 60/2020: Determina outras medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa e da outras providências.
• Decreto Nº 59/2020: Determina Estado de Calamidade Pública no município de Vise/Pa e dá outras providências, em virtude da pandemia do coronavírus COVID-19.
• Decreto Nº 58/2020: Dispõe sobre os procedimentos e medidas a serem adotados pelo município de Viseu/Pa para prevenção do coronavírus COVID-19, em relação aos processos administrativos presenciais em andamento.
• Decreto Nº 57/2020: Declara Situação de Emergência nas áreas Urbana e Rural do município de Vigia/Pa afetadas por tempestade local/convectiva – chuvas intensas (cobrade-13214), e dá outras providências.
• Decreto Nº 56/2020: Determina medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa, e dá outras providências.
• Decreto Nº 55/2020: Determina a suspensão das aulas em toda a Rede Municipal de Ensino do município de Viseu/Pa, e dá outras providências.
• Decreto Nº 54/2020: Dispões sobre a proibição do tráfego de caminhões madeireiros na vicinal que liga o distrito do Cristal ao Japiim, até o limite da PA-108.
• Decreto Nº 50/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretária Escolar da EMEF Gregório Firmo Lima do município de Viseu/PA.
• Decreto Nº 49/2020: Dispõe sobre a nomeação do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Viseu/Pa.
• Decreto Nº 48/2020: Dispõe sobre a exoneração do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Viseu/Pa.
• Decreto Nº 46/2020: Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária Escolar da EMEF Abel Chaves do município de Viseu/PA.
• Decreto Nº 45/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Vice-Direção Escolar da EMEF Firmo Lima do município de Viseu/PA.
• Decreto Nº 44/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Direção Escolar da EMEF Firmo Lima do município de Viseu/PA.
• Decreto Nº 43/2020: Dispõe sobre a nomeação para o do cargo de Secretária Escolar da EMEF Antonio Pessoas Barros do município de Viseu/PA.
• Decreto Nº 42/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Direção Escolar da EMEF Antonio Pessoas Barros do município de Viseu/PA.
• Decreto Nº 41/2020: Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária Escolar da EMEF Antonio Pessoas Barros do município de Viseu/PA.
• Decreto Nº 40/2020: Dispõe sobre a exoneração do cargo de Vice-Direção Escolar da EMEF Firmo Lima do município de Viseu/PA.
• Decreto Nº 39/2020: Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária Escolar da EMEF Firmo Lima do município de Viseu/PA.
• Decreto Nº 38/2020: Dispõe sobre a exoneração do cargo de Direção Escolar da EMEF Antonio Pessoas Barros do município de Viseu/PA.
• Decreto Nº 37/2020: Dispõe sobre a exoneração do cargo de Direção Escolar da EMEF Firmo Lima do município de Viseu/PA.
• Decreto Nº 36/2020: Regulamenta a modalidade de licitação pregão (eletrônico e presencial), para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, no âmbito do município de Viseu/Pa.
• Decreto Nº 35/2020 (11.02.2020): Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Direção Escolar da Creche Municipal Profª. Eliane Francineth do município de Viseu/PA.
• Decreto Nº 35/2020 (06.02.2020): Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Controladora Interna Municipal do município de Viseu/Pa, e dá outras providências.
• Decreto Nº 34/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Procurador Municipal do município de Viseu/Pa, e dá outras providências.
• Decreto Nº 33/2020: Dispõe sobre a exoneração do cargo de Controlador Interno do município de Viseu/Pa, e dá outras providências.
• Decreto Nº 32/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Pesca do município de Viseu/Pa, e dá outras providências.
• Decreto Nº 31/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Meio Ambiente do município de Viseu/Pa, e dá outras providências.
• Decreto Nº 30/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura do município de Viseu/Pa, e dá outras providências.
• Decreto Nº 29/2020: Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária Municipal de Pesca do município de Viseu/Pa.
• Decreto Nº 28/2020: Dispõe sobre a exoneração do cargo de Procurador Municipal do município de Viseu/Pa.
• Decreto Nº 27/2020: Dispõe sobre a exoneração do cargo de Agente Administrativo da EMEF Dr. Abel Chaves do município de Viseu/Pa.
• Decreto Nº 26/2020: Dispõe sobre a nomeação de Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do município de Viseu/Pa para o cumprimento do restante do mandato atual.
• Decreto Nº 25/2020: Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUDEB, no biênio 2020-2021.
• Decreto Nº 22/2020: Dispõe sobre as atribuições legais de poderes junto ao Banco do Brasil S/A.
• Decreto Nº 20/2020: Dispõe sobre as atribuições legais de poderes junto ao Banco do Brasil S/A.
• Decreto Nº 19/2020: Dispõe sobre as atribuições legais de poderes junto ao Banco do Brasil S/A.
• Decreto Nº 14/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Finanças do município de Viseu/Pa, e dá outras providências.
• Decreto Nº 13/2020: Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária Municipal de Finanças do município de Viseu/Pa, e dá outras providências.
• Decreto Nº 10/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Vice-Direção Escolar da EMEF Ana Dutra de Souza Vale do município de Viseu/PA.
• Decreto Nº 09/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretária Escolar da EMEF do Poeirão do município de Viseu/PA.
• Decreto Nº 08/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Direção Escolar da EMEF do Poeirão do município de Viseu/PA.
• Decreto Nº 07/2020: Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Direção da EMEF Gregório Silva Coelho.
  
• Decreto Nº 01/2020: Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Gestão e Planejamento do Município de Viseu/Pa e dá outras providências.