O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Viseu, divulgou nesta terça-feira (16), o resultado das inscrições para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do município, conforme estabelecido no Edital Nº 001/2023 (CMDCA).
A Comissão Especial Eleitoral analisou a documentação dos candidatos, cuja entrega foi realizada na sede do Conselho (Sala do Empreendedor) até o dia 12 de maio. As cinco vagas ofertadas são para Conselheiros Tutelares que atuarão no quadriênio 2024/2027, onde serão diplomados também os suplentes.
A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial e publicados em locais oficiais de publicação do Município. A posse dos cinco primeiros candidatos eleitos que receberem o maior número de votos será em 10/01/2024, assim como a diplomação dos suplentes.
Resolução nº 05/2023-CMDCA/PA, de 16 de Abril de 2023 – Dispões sobre a Relação dos inscritos para o Processo Eletivo da escolha dos Membros do Conselho Tutelar – 2024 a 2027, do município de Viseu – Pará e dá outras providências.